Política de Privacidade

O PORTAL EMPREGA+ valoriza e protege a privacidade e os dados pessoais de seus USUÁRIOS, comprometendo-se a tratar essas informações com responsabilidade, transparência e segurança. Esta Política descreve detalhadamente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Nosso propósito é criar conexões significativas entre CANDIDATOS e EMPRESAS, promovendo diversidade, equidade e inclusão. Para isso, garantimos que os dados sejam tratados exclusivamente para finalidades legítimas, proporcionando aos USUÁRIOS uma experiência segura e confiável.

1. Introdução

O PORTAL EMPREGA+ reconhece e respeita a confiança depositada pelos USUÁRIOS ao fornecerem seus dados pessoais, essenciais para o funcionamento e objetivo final da plataforma. O compromisso com a privacidade é um dos pilares da nossa atuação, e esta Política reflete os cuidados adotados para proteger as informações coletadas.
Esta Política de Privacidade descreve: Como coletamos, utilizamos e compartilhamos dados pessoais e não pessoais. As bases legais que fundamentam o tratamento de dados. Os direitos dos USUÁRIOS em relação às suas informações. A empresa responsável pelo tratamento de dados é a RESULTX Transformação Digital e Social LTDA, registrada sob o CNPJ nº 39.561.409/0001-12, com nome fantasia PORTAL EMPREGA+. Para mais informações, dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: suporte@empregamais.me.

2. Glossário

Para facilitar o entendimento desta Política, adotamos as seguintes definições: PORTAL EMPREGA+: Site e serviços vinculados à plataforma, representados pela pessoa jurídica RESULTX Transformação Digital e Social LTDA, acessíveis em www.empregamais.me e domínios relacionados.

- USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma, dividindo-se em:
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CANDIDATOS: Pessoas físicas que cadastram currículos e se candidatam a vagas.
RECRUTADORES: Pessoas jurídicas que publicam anúncios de vagas e recebem currículos.
ADMINISTRADORES: Parceiros, pessoa física ou pessoa jurídica, da administração privada, pública ou terceiro setor, responsáveis por um ambiente de vagas.
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- Conta: Representação do USUÁRIO na plataforma, composta por informações de autenticação e outros dados relevantes.
- Cookies: Pequenos arquivos enviados ao dispositivo do USUÁRIO para identificar e coletar informações, com o objetivo de melhorar a experiência e os serviços oferecidos.
- Credenciais: Conjunto de dados utilizados para autenticação, como nome, e-mail e senha.
- Dados: Conjunto de informações que pode incluir:
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Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural, como nome, endereço, CPF, e-mail, telefone e dados de localização.
Dados Anonimizados: Informações que não permitem a identificação do titular, como estatísticas agregadas.
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- Endereço IP: Identificação única do dispositivo utilizado para acessar a internet.
- Logs: Registros de atividades realizadas pelos USUÁRIOS na plataforma.
- Legislação Aplicável: Normas legais vigentes no Brasil, especialmente a LGPD.

3. Normas de Segurança e Privacidade

Este documento estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais e sensíveis, abrangendo coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e exclusão, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O PORTAL EMPREGA+ reafirma o compromisso de proteger os dados dos USUÁRIOS, garantindo segurança, transparência e conformidade. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO consente livre e expressamente com os termos aqui descritos.

4. Coleta de Dados

4.1. Formas de Coleta: Os dados são coletados: Quando fornecidos diretamente pelo USUÁRIO durante o cadastro, envio de currículos ou participação em processos seletivos criados por EMPRESAS e ORGANIZADORAS. Por meio de documentos comprobatórios anexados, como documentos pessoais (RG, CPF), títulos, diplomas, certificados, comprovantes de residência e declarações. Automaticamente, através de tecnologias como cookies e ferramentas de análise. Por terceiros autorizados pelo USUÁRIO, como referências e parceiros.
4.2. Tipos de Dados Coletados:
- Dados cadastrais: Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone. Dados profissionais: Experiência, formação acadêmica, habilidades e certificações.
- Dados sensíveis: Informações sobre saúde, deficiência ou outras condições especiais, utilizados exclusivamente como indicadores internos.
- Dados de navegação: Endereço IP, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, geolocalização.
- Documentos anexados: Arquivos de comprovantes enviados pelo USUÁRIO, como títulos acadêmicos, certificados e outros documentos requeridos em processos seletivos.

4.3. Uso de Dados Sensíveis: Os dados sensíveis, como informações de gênero, religião, cor da pele e renda familiar, são utilizados apenas como indicadores internos para atender às necessidades de processos seletivos ou para personalizar a experiência do USUÁRIO. Esses dados não são compartilhados com EMPRESAS ou RECRUTADORES, salvo quando autorizado explicitamente pelo titular.
4.4. Atualização e Veracidade dos Dados: O USUÁRIO é responsável por garantir a exatidão das informações fornecidas. O PORTAL EMPREGA+ poderá solicitar atualizações periódicas para manter a base de dados precisa.
4.5. Uso de Ferramentas de Terceiros: Utilizamos serviços como Google Analytics e Google ReCaptcha para coleta e análise de dados, respeitando as políticas de privacidade desses provedores.
4.6. Registros de Atividades: Mantemos logs que incluem: Endereço IP do USUÁRIO. Ações realizadas na plataforma. Datas, horários e local de acesso. Informações sobre o dispositivo e navegador utilizado.

5. Uso dos Dados

5.1. Finalidades do Tratamento: Os dados coletados são utilizados para: Gerenciamento de contas de USUÁRIOS e autenticação. Participação em processos seletivos e envio de documentos comprobatórios às ORGANIZADORAS responsáveis. Personalização da experiência na plataforma e recomendações de vagas. Realização de análises estatísticas e geração de relatórios anonimizados. Cumprimento de obrigações legais e contratuais. Comunicação sobre atualizações, promoções e serviços autorizados.
5.2. Compartilhamento de Dados: Os dados fornecidos são compartilhados com EMPRESAS e ORGANIZADORAS exclusivamente no contexto dos processos seletivos, com exceção de dados sensíveis, que são restritos a indicadores internos. Documentos anexados, como diplomas e certificados, podem ser acessados por ORGANIZADORAS e EMPRESAS diretamente vinculadas aos processos seletivos, sempre com a autorização prévia do USUÁRIO. Dados não sensíveis podem ser compartilhados com prestadores de serviços e autoridades, conforme necessário.
5.3. Garantias sobre Dados Sensíveis: Os dados sensíveis não são compartilhados com terceiros ou EMPRESAS sem o consentimento explícito do USUÁRIO. Esses dados são tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para garantir a acessibilidade ou cumprir critérios específicos dos processos seletivos.
5.4. Transferência Internacional de Dados: Os dados podem ser transferidos para países com níveis de proteção compatíveis, mediante adoção de cláusulas contratuais padrão para garantir segurança.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Local de Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, utilizando tecnologias de nuvem como AWS, que seguem padrões rigorosos de segurança.
6.2. Prazos de Retenção: Dados pessoais e documentos anexados são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou conforme exigências legais. Após o término do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando necessários para auditorias ou cumprimento de obrigações legais.
6.3. Medidas de Segurança: O PORTAL EMPREGA+ implementa práticas avançadas de segurança, como criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo, para proteger os dados contra acessos não autorizados. Apesar disso, nenhum sistema é infalível, e o PORTAL EMPREGA+ se exime de responsabilidades por danos decorrentes de ataques cibernéticos, salvo nos casos de dolo ou culpa comprovados.
6.4. Notificação de Incidentes: Em caso de violação de dados, o PORTAL EMPREGA+ notificará os USUÁRIOS afetados, indicando as medidas cabíveis.
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7. Direitos do Titular dos Dados

O USUÁRIO tem direito a:Confirmar a existência de tratamento de dados. Solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais. Revogar consentimento e restringir o processamento de informações. Solicitar portabilidade de dados e exclusão de arquivos anexados, salvo quando necessários por obrigação legal. Recusar o uso de dados para finalidades de marketing. As solicitações podem ser feitas diretamente ao PORTAL EMPREGA+ pelo e-mail: suporte@empregamais.me.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

O PORTAL EMPREGA+ não comercializa dados pessoais para anúncios publicitários ou outras finalidades comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos seguintes contextos:
- Com EMPRESAS e ORGANIZADORAS: Dados necessários para participação em processos seletivos, incluindo documentos anexados pelo USUÁRIO, como diplomas e certificados, sempre com a devida autorização e observância das finalidades contratuais.
- Com prestadores de serviços: Apenas informações essenciais são compartilhadas com parceiros operacionais, como processadores de pagamento ou provedores de tecnologia, para execução dos serviços contratados.
- Por exigência legal ou judicial: Dados poderão ser compartilhados em cumprimento a obrigações legais, decisões judiciais ou solicitações de autoridades públicas, visando segurança nacional, aplicação da lei ou proteção de direitos.

Dados Sensíveis: Informações sensíveis, como gênero, cor da pele, renda familiar e religião, são tratadas exclusivamente como indicadores internos e não são compartilhadas com terceiros ou EMPRESAS.
Proteção de Direitos: Podemos divulgar informações pessoais em boa-fé para proteger nossos direitos, aplicar nossos termos e condições, investigar fraudes ou proteger nossos USUÁRIOS e operações.‍

‍9. Atualizações da Política Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, para adequação a novas legislações ou finalidades operacionais. Alterações serão notificadas por meio da plataforma ou dos contatos cadastrados pelo USUÁRIO. A continuidade do uso da plataforma após a notificação implica na aceitação dos novos termos.

10. Disposições Gerais

Caso empresas terceirizadas e RECRUTADORES processem dados coletados pelo PORTAL EMPREGA+, estas deverão respeitar as condições estabelecidas nesta Política, bem como as normas de segurança aplicáveis. Disposições consideradas ilegais por autoridade competente não invalidam as demais cláusulas deste documento, que permanecerão em vigor.

11. Lei Aplicável e Jurisdição Esta Política é regida pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará, salvo disposições específicas de competência previstas na legislação.

12. Contato e Encarregado (DPO)Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):Nome: Marcos Alexandre de Albuquerque Carneiro E-mail: suporte@empregamais.me

O PORTAL EMPREGA+ reafirma seu compromisso com a proteção de dados e a transparência, atendendo plenamente aos requisitos legais e éticos.