6. Infraestrutura em Nuvem e Banco de Dados

‍6.1. O PORTAL EMPREGA+ utiliza a infraestrutura de servidores em nuvem da Amazon Web Services (AWS), reconhecida por sua confiabilidade, escalabilidade e segurança, para o armazenamento de dados e operação da plataforma. Todos os dados armazenados no banco de dados estão protegidos por medidas de segurança avançadas, garantindo a integridade e confidencialidade das informações, em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas do mercado.

‍7. Cadastro de Usuários Candidatos

‍7.1. Os dados pessoais necessários para utilização da Área do Candidato e inscrição dependerão do processo seletivo e das informações solicitadas pelo Ente e pela Entidade Organizadora.
7.2. Em geral, os dados inseridos pelos Usuários Candidatos incluem: Nome na Certidão de Nascimento, Nome Social, CPF, RG, Órgão Emissor do RG, Data da Expedição do RG, Sexo, Data de Nascimento, Endereço Completo, Telefone Residencial, Telefone Celular, E-mail, Senha, informações sobre deficiência (se houver), Condição Especial (se aplicável), situação de emprego, Número de Dependentes, Cor da Pele, Estado Civil, Escolaridade, Nome do Pai, Nome da Mãe e Foto.
7.3. Cada Usuário Candidato é responsável exclusivo pela manutenção do sigilo de seu login e senha. O PORTAL EMPREGA+ não se responsabiliza por ações e danos decorrentes de acessos irregulares realizados por terceiros.
7.4. Não será permitido o acesso ao sistema por crianças menores de 14 (catorze) anos.
7.5. Os Usuários Candidatos devem fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas.
7.6. O PORTAL EMPREGA+ reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar, sem notificação prévia, o acesso de um Usuário Candidato em casos de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas, conforme solicitado pela Entidade Organizadora ou pelo Ente, ou em cumprimento às leis e regulamentos aplicáveis.

‍8. Responsabilidades dos Usuários Candidatos

‍8.1. Utilizar a Área do Candidato conforme os critérios de utilização definidos pelo PORTAL EMPREGA+, sem alterar sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que causem prejuízos ao PORTAL EMPREGA+, às Entidades Organizadoras, aos Entes, a outros Usuários Candidatos ou a terceiros.
8.2. Ser responsável por todas as ações realizadas na PLATAFORMA, incluindo: O teor das informações inseridas. Inscrições realizadas ou anuladas. Documentos anexados. Pagamentos de taxas de inscrição.
8.3. Respeitar integralmente os presentes TERMOS, as Políticas de Privacidade, os editais e regras dos processos seletivos, bem como normas das Entidades Organizadoras, legislação brasileira e eventuais contratos vigentes.
8.4. Não é permitido ao Usuário Candidato: Utilizar o software para fins ilegais ou proibidos por estes TERMOS ou pela legislação brasileira. Realizar ações que possam danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos servidores do PORTAL EMPREGA+. Obter acesso não autorizado a contas, redes ou sistemas associados ao PORTAL EMPREGA+. Fazer propaganda de produtos ou serviços, ou oferecê-los dentro da PLATAFORMA.
8.5. Todas as ações realizadas pelo Usuário Candidato na PLATAFORMA são livres e não sofrem nenhum tipo de influência ou ingerência do PORTAL EMPREGA+.
8.6. O uso do serviço não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo entre as partes, sendo cada parte responsável por suas respectivas despesas e encargos.

‍9. Conteúdos

‍9.1. Todo e qualquer conteúdo postado na PLATAFORMA, seja por um Usuário ou pela equipe do PORTAL EMPREGA+, incluindo fotos, textos, vídeos, links e outros materiais, será denominado “CONTEÚDO PORTAL EMPREGA+”.
9.2. O Usuário reconhece ser exclusivamente responsável por qualquer conteúdo que insira na PLATAFORMA (“Conteúdo do Usuário”), declarando que possui as autorizações necessárias para publicar conteúdos produzidos por terceiros ou em conjunto com terceiros.
9.3. O PORTAL EMPREGA+ reserva-se o direito de remover conteúdos ou oportunidades de trabalho que estejam em desacordo com estes TERMOS, práticas éticas ou que não sejam de interesse do PORTAL EMPREGA+, a seu exclusivo critério.
9.4. Caso haja indícios de falsidade ideológica ou fraude relacionados a um Usuário, o PORTAL EMPREGA+ poderá encerrar os serviços com este Usuário, impedir seu acesso à PLATAFORMA e remover o conteúdo relacionado, independentemente de sua origem.
9.5. É proibida a utilização da PLATAFORMA para propagandas não autorizadas, sujeitando o perfil do Usuário à exclusão, a critério do PORTAL EMPREGA+.
9.6. Todo feedback fornecido pelo Usuário ao PORTAL EMPREGA+, incluindo ideias, sugestões, invenções ou materiais, será de propriedade exclusiva do PORTAL EMPREGA+, sem direito a reivindicação por parte do Usuário.
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‍10. Plataforma Portal Emprega+

‍10.1. O PORTAL EMPREGA+ é uma plataforma digital que conecta CANDIDATOS e EMPRESAS, além de facilitar a gestão e acompanhamento de concursos públicos, processos seletivos e outras oportunidades, por meio de funcionalidades como: Candidatura e acompanhamento de inscrições. Geração de comprovantes e boletos, pagamento de inscrições por cartão de crédito, PIX ou boleto bancário. Inserção e envio de documentos digitais. Coleta de informações sobre necessidades especiais. Pedidos de recursos e anexos de documentos comprobatórios. Recebimento de e-mails informativos sobre etapas do processo. Acesso a editais abertos, encerrados e futuros. Análise de compatibilidade de perfis entre CANDIDATOS e EMPRESAS, com base em algoritmos.
10.2. O PORTAL EMPREGA+ não se responsabiliza pelos cadastros, pagamentos ou informações inseridas pelos USUÁRIOS. A plataforma é apenas um intermediário que facilita a conexão entre CANDIDATOS e EMPRESAS ou entre CANDIDATOS e processos seletivos.
10.3. A qualificação de perfis realizada pela PLATAFORMA é um suporte metodológico para auxiliar no recrutamento, mas não substitui outros métodos de seleção e análise das EMPRESAS ou Entidades Organizadoras.

‍11. Serviços Disponíveis

‍11.1. Para CANDIDATOS:
- Pesquisar e se candidatar a vagas por meio de filtros.
- Criar, editar e gerenciar currículos.
- Preencher questionários para análise de compatibilidade de perfil.
- Anexar documentos exigidos para processos seletivos e provas online.
- Receber informações e atualizações sobre processos seletivos.
- Solicitar recursos e acompanhar decisões.

11.2. Para EMPRESAS:

- Criar perfis de EMPRESAS e gerenciar suas informações institucionais.
- Divulgar oportunidades de trabalho.
- Avaliar e selecionar CANDIDATOS com base no grau de compatibilidade.
- Administrar processos seletivos e gerenciar comunicações com CANDIDATOS.
- Compartilhar acessos entre administradores da página da EMPRESA.
- Visualizar e avaliar as candidaturas recebidas.

‍12. Condições de Uso

‍12.1. Gratuidade para CANDIDATOS: O cadastro e a candidatura são gratuitos para os CANDIDATOS, salvo processos seletivos que exijam pagamento de taxas, definidas pelas Entidades Organizadoras.
12.2. Pagamentos: As taxas de inscrição, quando aplicáveis, serão definidas pela Entidade Organizadora e processadas por meio de parceiros de pagamento, como a FixPay. Os CANDIDATOS devem revisar os termos de uso dessas plataformas terceirizadas antes de realizar pagamentos.
12.3. Restrições para CANDIDATOS: Não é permitido criar perfis em nome de terceiros, divulgar informações falsas, ou violar a segurança da plataforma. Acessar dados de outros usuários ou inserir conteúdos inadequados, como materiais ofensivos, difamatórios ou ilegais.
12.4. Restrições para EMPRESAS: Não é permitido modificar avaliações realizadas por CANDIDATOS, exceto em casos comprovados de calúnia, injúria ou difamação .O número de contatos realizados com CANDIDATOS poderá ser limitado para evitar abusos.
12.5. Responsabilidade sobre Conteúdos: O PORTAL EMPREGA+ poderá remover conteúdos que violem os presentes TERMOS ou a legislação aplicável, bem como limitar acessos a ferramentas para EMPRESAS em caso de violação ou finalização do contrato.

13. Direitos e Deveres dos CANDIDATOS

‍13.1. O CANDIDATO é responsável por: Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Utilizar o SITE e os serviços exclusivamente para fins lícitos. Respeitar as regras estabelecidas nos editais, TERMOS de USO e legislações aplicáveis.
13.2. O PORTAL EMPREGA+ compromete-se a:Manter a confidencialidade das informações fornecidas pelos CANDIDATOS, salvo quando necessário para o cumprimento de suas finalidades, como envio de dados às EMPRESAS ou Entidades Organizadoras.

‍14. Direitos e Deveres das EMPRESAS

‍14.1. Para criar um perfil de EMPRESA, o USUÁRIO deve possuir as autorizações necessárias e ser responsável por todas as informações fornecidas.
14.2. A EMPRESA poderá:
- Divulgar vagas e acessar os perfis de CANDIDATOS que se inscreverem em suas oportunidades.
- Gerenciar seus processos seletivos e compartilhar acessos administrativos.
14.3. A EMPRESA não poderá: Modificar ou excluir avaliações realizadas por CANDIDATOS, salvo em situações excepcionais. Enviar comunicações excessivas ou abusivas para os CANDIDATOS.
14.4. Serviços adicionais:O PORTAL EMPREGA+ poderá cobrar pelo uso de determinadas ferramentas ou funcionalidades, conforme definido no momento da contratação.

‍15. Responsabilidade do Portal Emprega+

‍15.1. O PORTAL EMPREGA+ é responsável por: Atuar como intermediário entre EMPRESAS que publicam oportunidades de trabalho e CANDIDATOS que buscam emprego, publicam currículos e constroem perfis. Disponibilizar a Área do Candidato e funcionalidades descritas nestes TERMOS. Oferecer o sistema de qualificação de currículos com base nos requisitos das ofertas de trabalho, utilizando filtros disponibilizados. Garantir o funcionamento da plataforma e realizar as correções necessárias, respeitando as orientações da Entidade Organizadora, Entes ou CLIENTES. Informar alterações nos serviços por meio de comunicados simples na plataforma.
15.2. O PORTAL EMPREGA+ compromete-se a manter os serviços contratados com um SLA (Service Level Agreement) de 95%, o que significa que o software deve estar ativo e acessível por pelo menos 95% do tempo total de horas em cada mês. Caso a disponibilidade seja inferior, o PORTAL EMPREGA+ oferecerá períodos adicionais sem custo ao CLIENTE, desde que a indisponibilidade seja comprovada.
15.3. Correções de problemas eventuais identificados como sendo do software serão realizadas em até 10 (dez) dias úteis após serem reportados via suporte@empregamais.me.

‍16. Isenção de Responsabilidade do Portal Emprega+

‍16.1. O PORTAL EMPREGA+ não se responsabiliza por:
- Indisponibilidades na plataforma que não tenham sido causadas por sua operação direta.
- Condutas de Entidades Organizadoras, Entes, Instituições Financeiras, meios de pagamento, EMPRESAS, CANDIDATOS ou terceiros.
- Informações falsas, desatualizadas ou incompletas inseridas por CANDIDATOS ou EMPRESAS.
- Danos causados por ações de terceiros, falhas na conexão de rede ou interações maliciosas, como vírus.
- Mau uso da plataforma em desacordo com os TERMOS, Política de Privacidade, editais, regras dos processos seletivos ou legislação vigente.
- Casos fortuitos ou de força maior.
- Decisões tomadas por Entidades Organizadoras ou Entes, como recusas de inscrições ou cancelamentos de processos seletivos.
- Decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, quando o PORTAL EMPREGA+ atuar exclusivamente seguindo as orientações da Entidade Organizadora ou EMPRESA.

17. Regras de Conduta e Proibições

‍17.1. Os USUÁRIOS (CANDIDATOS ou EMPRESAS) devem respeitar as seguintes regras de conduta:
- Não violar direitos do PORTAL EMPREGA+, Entidades Organizadoras, Entes, outros USUÁRIOS ou terceiros.
- Não realizar ações que limitem ou impeçam o uso da plataforma ou que resultem em acesso ilícito.
- Não utilizar a plataforma para praticar atos ilícitos, como fraude, falsidade ideológica, corrupção ou estelionato.
- Não inserir informações não autorizadas ou não relacionadas à finalidade da plataforma, especialmente dados sensíveis, como dados de saúde ou de menores sem autorização legal.
- Não usar dados de terceiros ou conteúdos copiados sem autorização.
- Não responsabilizar o PORTAL EMPREGA+ por condutas alheias, como as de Entidades Organizadoras, EMPRESAS ou outros USUÁRIOS.
17.2. É proibido:
- Difundir mensagens impróprias ou ofensivas a outros USUÁRIOS, ao PORTAL EMPREGA+, Entidades Organizadoras ou terceiros.
- Inserir conteúdos que possam causar danos à reputação, segurança ou funcionamento da plataforma.
- Tentar acessar, modificar ou excluir informações sem autorização.
17.3. O descumprimento dessas regras pode levar ao bloqueio ou exclusão do USUÁRIO da plataforma, sem necessidade de aviso prévio, mediante decisão do PORTAL EMPREGA+ ou solicitação de Entidades Organizadoras ou Entes.

‍18. Propriedade Intelectual

‍18.1. Todos os direitos sobre a plataforma PORTAL EMPREGA+ são de titularidade exclusiva da RESULTX TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E SOCIAL LTDA. O acesso e uso da plataforma não conferem ao USUÁRIO quaisquer direitos sobre propriedade intelectual, marcas, nomes, domínio ou qualquer conteúdo nela presente.
18.2. O conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a programas, banco de dados, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos, funcionalidades e demais elementos, é protegido pela legislação brasileira e tratados internacionais sobre propriedade intelectual.
18.3. É expressamente proibido ao USUÁRIO:
- Realizar reprodução, cópia, plágio, engenharia reversa, alteração ou modificação de qualquer parte da plataforma. Tentar invadir (hackear) ou causar danos ao sistema.
- Explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização formal do PORTAL EMPREGA+.
18.4. A violação das proibições poderá sujeitar o infrator a responsabilização civil, criminal e às penalidades previstas nestes TERMOS.

‍19. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
‍
‍19.1. O tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS é regulado pela Política de Privacidade, que integra estes TERMOS inseparavelmente. A coleta, guarda e uso dos dados seguem as disposições legais em vigor, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
19.2. O PORTAL EMPREGA+ adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados dos USUÁRIOS, mas não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas alheias ao seu controle, como ataques cibernéticos, falhas de rede ou mau uso pelo próprio USUÁRIO.
19.3. O USUÁRIO declara ciência de que os dados fornecidos poderão ser compartilhados com EMPRESAS ou Entidades Organizadoras, conforme finalidades específicas da plataforma.

‍20. Desdobramentos do Acesso à Plataforma

‍20.1. Apesar dos melhores esforços para garantir um sistema seguro, problemas técnicos como vírus, conflitos de versão e erros de código podem ocorrer. O USUÁRIO é responsável por manter seus dispositivos protegidos com softwares antivírus e atualizados.
20.2. O PORTAL EMPREGA+ reserva-se o direito de realizar alterações na plataforma, incluindo sua configuração, apresentação e funcionalidades, conforme necessidades técnicas ou contratuais.
20.3. Caso a plataforma fique indisponível temporariamente, o USUÁRIO é orientado a verificar sua conexão e tentar novamente em outro momento. Em persistindo o problema, poderá contatar o suporte.

‍21. Alterações dos Termos de Uso
‍
‍21.1. O PORTAL EMPREGA+ pode modificar estes TERMOS a qualquer momento. A versão atualizada será válida a partir de sua publicação na plataforma, e o uso continuado pelo USUÁRIO significará concordância com as alterações.
21.2. Em caso de mudanças que exijam consentimento do USUÁRIO, será apresentada a opção de aceitar ou recusar o novo texto. A recusa poderá implicar na suspensão do uso de determinados serviços.
21.3. A rescisão do vínculo com o PORTAL EMPREGA+ por parte do USUÁRIO não exime o cumprimento das obrigações assumidas em versões anteriores destes TERMOS.

‍22. Lei Aplicável e Foro de Eleição
‍
‍22.1. Estes TERMOS são regidos pela legislação brasileira, sem consideração a conflitos de normas legais de outros países.
22.2. O PORTAL EMPREGA+ não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso fora do Brasil. O acesso por residentes de outros países é de responsabilidade própria, devendo respeitar as leis locais.
22.3. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS, as partes elegem o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

‍23. Disposições Gerais
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‍23.1. A plataforma pode conter links para sites de terceiros. O PORTAL EMPREGA+ não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou precisão das informações fornecidas por esses sites.
23.2. O USUÁRIO não poderá ceder direitos e obrigações decorrentes destes TERMOS, nem utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização prévia.
23.3. Violações à segurança do sistema poderão resultar em ações legais, e o PORTAL EMPREGA+ poderá colaborar com autoridades para investigação de condutas ilícitas.
23.4. Estes TERMOS permanecerão válidos enquanto o USUÁRIO tiver conta ativa na plataforma. A exclusão da conta não isenta o USUÁRIO de responsabilidades pendentes.

‍24. Contato
‍24.1. Para questões relacionadas a processos seletivos, o USUÁRIO deve: Consultar os canais de contato da Entidade Organizadora do processo. Acompanhar cronogramas e publicações referentes ao processo seletivo. Verificar sua caixa de entrada e pastas de spam no e-mail cadastrado.
24.2. Dúvidas gerais sobre o funcionamento da plataforma podem ser enviadas ao suporte técnico por meio dos canais oficiais do PORTAL EMPREGA+.

                                                                                                                                                                                                            Última atualização 20/12/2024